IPTU 2025: Como Consultar, Emitir Boleto e Solicitar Isenção
IPTU 2025: Como Consultar o valor, emitir a guia de pagamento e como conseguir pagar com desconto.
Isenções do IPTU e Quem Tem Direito
As regras de isenção do IPTU variam conforme a legislação de cada município, mas geralmente incluem:
- Aposentados e pensionistas de baixa renda: em diversas cidades, aposentados com renda familiar de até três salários mínimos podem solicitar isenção total ou parcial.
- Portadores de deficiência ou doenças graves: pessoas com deficiência ou doenças crônicas, como câncer, podem ter direito à isenção.
- Imóveis de entidades filantrópicas: igrejas, sociedades esportivas sem fins lucrativos e entidades filantrópicas frequentemente são isentas do IPTU.
- Imóveis de baixo valor venal: algumas prefeituras isentam propriedades com valor venal abaixo de um determinado limite.
Por exemplo, em algumas cidades, aposentados com renda mensal de até três salários mínimos podem solicitar isenção total do IPTU para imóveis avaliados em até determinado valor.
Procedimentos para Solicitar Isenção do IPTU
Para solicitar a isenção do IPTU, o contribuinte deve:
- Verificar os critérios específicos estabelecidos pela prefeitura de sua cidade.
- Reunir a documentação necessária, que geralmente inclui:
- Documento de identidade (RG e CPF).
- Comprovante de renda atualizado.
- Comprovante de residência.
- Documentação do imóvel (como a matrícula ou escritura).
- Protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal de Fazenda ou órgão equivalente, dentro do prazo estipulado pela prefeitura.
É fundamental estar atento aos prazos para solicitação de isenção, que costumam ser estabelecidos no final do ano anterior ao exercício fiscal. Para o IPTU 2025, o ideal é procurar os canais da prefeitura a partir de novembro de 2024 para não perder a data limite.
