Quem Tem Direito ao PIS e PASEP: veja novas regras
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O abono salarial do PIS e PASEP é um benefício pago todos os anos a trabalhadores que atendem aos critérios definidos pelo governo.
Em 2026, o pagamento será referente ao ano-base de 2024 e pode chegar ao valor de até um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado.
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o benefício neste ano.
Porém, para receber o abono salarial é necessário cumprir algumas regras. Entenda melhor a seguir.
Quem tem direito ao benefício
O abono salarial é destinado a trabalhadores que cumpriram algumas condições durante o ano-base de 2024.
Para receber o PIS ou PASEP em 2026, o trabalhador precisa:
- estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos
- ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
- ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 no ano-base
- ter os dados informados corretamente pelo empregador no RAIS ou eSocial
O benefício é pago para:
- trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
- servidores públicos (PASEP)
Se todas essas condições acabarem cumpridas, o trabalhador pode receber o abono salarial.
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Quem não tem direito ao benefício
Alguns trabalhadores não podem receber o PIS ou PASEP, mesmo que tenham trabalhado durante o ano.
Entre os principais casos estão:
- empregados domésticos
- trabalhadores rurais contratados por pessoa física
- trabalhadores urbanos contratados por pessoa física
- trabalhadores que receberam acima do limite de renda permitido
Esses grupos não se enquadram nas regras do programa e, por isso, não recebem o abono salarial.
Requisitos após as novas regras
A partir de 2026, o governo passou a aplicar novas regras para o limite de renda do benefício.
Antes, o limite para receber o abono acompanhava o aumento do salário mínimo. Agora, o valor máximo permitido será corrigido apenas pela inflação (INPC).
Na prática, isso significa que:
- o salário mínimo continuará aumentando acima da inflação
- o limite para receber o PIS/PASEP crescerá mais lentamente
- com o tempo, menos trabalhadores terão direito ao benefício
Segundo estimativas do governo, até 2035 apenas trabalhadores que ganham cerca de até um salário mínimo e meio por mês devem continuar recebendo o abono.
A mudança aconteceu para reduzir gastos públicos e manter o benefício voltado aos trabalhadores de renda mais baixa.
Como acontece o cálculo do valor do abono
O valor do abono salarial depende do tempo trabalhado no ano-base.
Dessa forma, o cálculo acontece da seguinte forma:
salário mínimo ÷ 12 × número de meses trabalhados
Isso significa que o valor é proporcional ao tempo de trabalho.
Veja alguns exemplos:
| Meses trabalhados | Valor aproximado |
|---|---|
| 12 meses | 100% do salário mínimo |
| 6 meses | metade do salário mínimo |
| 3 meses | cerca de 25% do salário mínimo |
Com o salário mínimo atual, os valores do abono podem variar aproximadamente entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
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Diferença entre PIS e PASEP
Muitas pessoas pensam que PIS e PASEP são benefícios diferentes, mas na prática eles funcionam de forma muito parecida.
A principal diferença está no tipo de trabalhador que recebe o benefício e no banco responsável pelo pagamento.
Os dois programas fazem parte do abono salarial, que é um pagamento anual destinado a trabalhadores que recebem salários mais baixos.
- PIS — Programa de Integração Social: o PIS acaba destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, pessoas que trabalham em empresas particulares com carteira assinada. Esse benefício é pago pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: o PASEP acaba destinado a servidores públicos. Ele é pago pelo Banco do Brasil.
Comparação entre PIS e PASEP
| Característica | PIS | PASEP |
|---|---|---|
| Público atendido | Trabalhadores de empresas privadas | Servidores públicos |
| Banco responsável | Caixa Econômica Federal | Banco do Brasil |
| Forma de pagamento | Conta Caixa, CAIXA Tem, lotéricas ou agência | Conta BB, PIX ou agência |
| Tipo de benefício | Abono salarial | Abono salarial |
O valor e as regras são os mesmos
Por fim, apesar dessas diferenças, o valor do benefício e as regras para receber o abono são praticamente iguais.
Isso significa que tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos precisam cumprir os mesmos critérios.
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