Carteira do Idoso

Veja como fazer sua carteira do Idoso e obter descontos e transporte gratuito.

Como tirar a carteira do Idoso Passo a Passo:

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento que garante benefícios de transporte interestadual para pessoas com 60 anos ou mais, comprovando renda de até dois salários mínimos. Prevista no Estatuto do Idoso, ela assegura gratuidade em até duas vagas por veículo ou desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Requisitos para Obter a Carteira

  • Ter 60 anos ou mais.
  • Possuir renda individual de até 2 salários mínimos.
  • Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com informações atualizadas.
  • Caso possua comprovantes de renda (contracheque ou extratos), não é obrigatória a emissão da carteira.

Benefícios da Carteira da Pessoa Idosa

  • Transporte Interestadual Gratuito ou com Desconto:

    • Reserva de duas vagas gratuitas por veículo em transportes coletivos interestaduais (ônibus, trens ou embarcações).
    • Caso as vagas gratuitas estejam ocupadas, é garantido um desconto mínimo de 50% no valor das passagens.
  • Transporte Público Urbano Gratuito:

    • Em muitas cidades brasileiras, idosos têm direito à gratuidade no transporte público municipal, como ônibus, metrôs e trens urbanos.
  • Atendimento Preferencial:

    • Prioridade no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos privados, incluindo bancos, hospitais e repartições públicas.
  • Vagas de Estacionamento Prioritárias:

    • Direito a vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados, devidamente sinalizadas para uso preferencial de idosos.
  • Meia-Entrada em Eventos Culturais e Esportivos:

    • Descontos de 50% em ingressos para cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, conforme legislações estaduais e municipais.
  • Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

    • Alguns municípios oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos proprietários de um único imóvel residencial e que atendam a critérios específicos de renda.
  • Limitação de Reajuste em Planos de Saúde:

    • Proibição de discriminação nos valores das mensalidades de planos de saúde em razão da idade, conforme regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
  • Prioridade em Programas Habitacionais:

    • Reserva de uma cota mínima de unidades habitacionais para idosos em programas públicos de habitação, garantindo condições especiais de financiamento.
  • Prioridade em Processos Judiciais:

    • Tramitação prioritária de processos judiciais em que o idoso seja parte, assegurando celeridade na resolução de questões legais.

Principais Dúvidas

  1. Quem pode solicitar?
    Qualquer pessoa com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

  2. Como emitir a Carteira?
    Pelo site carteiraidoso.cidadania.gov.br ou presencialmente no CRAS.

  3. A carteira é obrigatória para usufruir dos benefícios?
    Não, outros comprovantes de renda também são aceitos.

  4. Qual a validade da carteira?
    2 anos, sendo necessário manter o CadÚnico atualizado.

  5. Quais documentos são necessários?
    Documento de identidade, NIS, comprovante de residência e renda (se aplicável).