Quem pode participar do Programa Pé-de-Meia?
Estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos, ou alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda per capita de até meio salário mínimo.
Quais são os valores dos incentivos oferecidos pelo programa?
O programa oferece os seguintes incentivos:
– Incentivo-Matrícula: R$ 200, pago uma vez ao ano no ato da matrícula.
– Incentivo-Frequência: R$ 200 mensais durante os meses letivos, totalizando R$ 1.800 anuais.
– Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação.
– Incentivo-Enem: R$ 200 para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
É necessário realizar inscrição para participar do programa?
Não. A inclusão no programa é automática para os estudantes que atendem aos critérios estabelecidos. Não é necessário realizar qualquer cadastro ou pagamento de taxa.
Como são realizados os pagamentos dos incentivos?
Os pagamentos são efetuados por meio de contas abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes beneficiários. Para menores de 18 anos, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta pelo aplicativo Caixa Tem.
O que acontece se o estudante não atingir a frequência mínima exigida?
Para receber o Incentivo-Frequência, é necessário ter, no mínimo, 80% de presença nas aulas no mês. Caso essa frequência não seja atingida, a parcela referente àquele mês não será paga.