Como funciona o corte de água por inadimplência?

A água, além de ser um serviço essencial, é também um bem indispensável para a vida! Embora cause transtorno, viver sem energia elétrica ainda é menos complicado do que ficar sem água em casa, já que em poucas horas podemos estar sem o elemento principal para manutenção da rotina.
Apesar disso, é muito mais comum encontrar informações sobre corte e religação da luz do que da água e foi pensando nisso que decidimos preparar para você informações seguras de como funciona o corte por inadimplência na conta de água!


Quando a água pode ser cortada de residências?


A água, assim como a energia elétrica, pode ser cortada de residências e de prédios e salas comerciais em caso de inadimplência. Durante os meses mais tensos da pandemia, um decreto proibiu que serviços essenciais fossem interrompidos, mas com a normalização e a vacina, os cortes voltaram ao normal.
No entanto, apesar de sabermos que estamos sujeitos ao corte no fornecimento de água, pode ser bastante complicado saber os prazos e mesmo o que é permitido para as empresas fornecedoras de água e o que é abuso sujeito à denúncia.
Isso porque muitas concessionárias desrespeitam os prazos, não enviam avisos aos consumidores e cometem outras ações que não são permitidas pela legislação.


Em primeiro lugar é necessário saber que a água pode ser cortada em casos de inadimplência, mas em geral o fornecimento de água deve ser contínuo e atender aos padrões de qualidade estabelecidos em lei.
Ou seja, se em sua residência a água está sendo cortada sem que haja falta de pagamento, é dever da companhia restabelecer a normalidade, com exceção dos períodos de seca que atingem os reservatórios.
Mas mesmo nesses casos de baixa nos reservatórios, a companhia precisa emitir à população avisos de corte no fornecimento, a data e o tempo de duração em que ocorrerão, para que os consumidores não sejam pegos de surpresa.

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Modificação na lei do corte de água.


Se até algum tempo atrás, bastava que a companhia emitisse aviso de corte da água, a partir de 2020 as exigências aumentaram e a empresa precisa avisar ao cliente a data e horário em que o serviço será interrompido.
Além disso, grande parte dos estados brasileiros estabelecem que o corte por inadimplência na conta de água só poderá ser feito em horários comerciais, que no Brasil é estabelecido em dias de semana, das 08h às 18 horas.
Também existe uma restrição legal que impede que a água seja cortada aos fiais de semana e às sextas-feiras nesses locais, exatamente para evitar que os consumidores passem muitos dias sem um serviço que é considerado essencial.
Além do corte no fornecimento de água, a concessionária ainda poderá proceder à cobrança da conta de água normalmente, inclusive inserindo o nome do cliente devedor no SPC e demais órgãos de proteção ao crédito!
O mesmo que ocorre para a energia elétrica também vale para a água. Existe um tempo máximo para que o corte seja realizado, que é de 90 dias. Caso a concessionária não faça o corte nesse período, perderá o direito de fazer depois dessa data.


Como deve ser a comunicação do corte de água ao consumidor?


Como vimos, a companhia de fornecimento de água precisa avisar a data em que será realizado o corte, com horário, mas essa não é a única regra que deverá ser cumprida quanto à comunicação do corte por inadimplência na conta de água ao consumidor.
O aviso também precisa ser enviado com prazo de 15 dias de antecedência mínima ao corte. Ou seja, apesar de haver previsão legal de corte imediato após o não pagamento da fatura, na prática a concessionária só poderá cortar a água após quinze dias do vencimento, exatamente pela obrigatoriedade do aviso.
Um dos cuidados que se deve ter é verificar se, no corpo da própria conta de água, não está uma informação sobre débitos e cortes.
Esse fato pode fazer com que passem despercebidos débitos em faturas de água, especialmente para quem esqueceu de realizar o pagamento e nem imagina que esteja em atraso.


O que a empresa não pode fazer quando cortar a água?


Qualquer ato abusivo por parte das empresas concessionárias de água deve ser denunciado ao Procon ou mesmo ao Ministério Público, tais como: entrada na residência sem autorização ou presença do morador.
Outro fato que provoca muitas reclamações é a retirada do hidrômetro do local, o que acarreta custos para o consumidor. O hidrômetro só poderá ser retirado em casos específicos e com a presença do proprietário do imóvel, que precisa assinar o documento de retirada.
A empresa também precisa se comunicar com o morador no ato do corte e informar que o serviço está sendo interrompido. Em algumas localidades os cortes são feitos de centrais.
Nesses casos não é necessário que um funcionário vá até a residência informar sobre o corte por inadimplência na conta de água, mas o aviso 15 dias antes continua sendo regra fundamental!
Não se esqueça de conferir como funciona o corte por inadimplência na conta de água em sua cidade e estado e veja se ele está em consonância com a legislação!


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