O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas no Brasil. Com a chegada de 2025, é fundamental compreender como consultar, emitir a guia de pagamento, aproveitar possíveis descontos, entender o cálculo do imposto, identificar quem deve pagá-lo, quem está isento e os procedimentos para solicitar isenção.

Quem Deve Pagar o IPTU

O IPTU é devido por proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas, incluindo:

• Residências: casas, apartamentos e demais unidades habitacionais.
• Imóveis comerciais: lojas, escritórios e estabelecimentos comerciais em geral.
• Terrenos: lotes urbanos não edificados.

Em contratos de locação, é comum que o pagamento do IPTU seja repassado ao inquilino, conforme acordado entre as partes. No entanto, legalmente, a responsabilidade primária pelo pagamento recai sobre o proprietário do imóvel.

Evite Multas e Juros

Caso o IPTU não seja pago dentro do prazo estabelecido, o contribuinte pode enfrentar:

• Multas e juros sobre o valor devido.
• Inclusão na dívida ativa do município, o que pode gerar problemas futuros, como dificuldades para obter crédito.
• Risco de execução fiscal, podendo levar até mesmo à penhora do imóvel em casos extremos.

Por isso, é essencial manter-se atualizado sobre os prazos e emitir a guia de pagamento corretamente.