Tarifa Social Copasa: Como Solicitar a Redução de Custos para Famílias de Baixa Renda

A Tarifa Social Copasa é um programa essencial que visa aliviar os custos das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, proporcionando descontos de até 50% nos serviços de água e esgoto. Para compreender quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo, acompanhe as informações detalhadas abaixo.

Quem Pode Solicitar a Tarifa Social Copasa?

A Tarifa Social Copasa destina-se a famílias de baixa renda que atendem aos seguintes requisitos:

Residência: A pessoa deve morar em uma residência.
Cadastro Único (CadÚnico): Os moradores da casa devem estar inscritos com a família no CadÚnico.
Renda: A renda total da família deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.

Caso todos esses critérios sejam atendidos, a família pode solicitar a entrada no programa. Se ainda não estiver inscrita no CadÚnico, o cadastro pode ser realizado na Prefeitura da cidade, geralmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Será necessário apresentar uma série de documentos, incluindo Certidão de Casamento ou de Nascimentos, Título de Eleitor, RG, CPF, entre outros, conforme a especificidade da situação familiar.

Funcionamento da Tarifa Social Copasa

A Tarifa Social proporciona um desconto de até 50% sobre o custo final dos serviços de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade. É importante observar requisitos, como a residência ser classificada como tal, e a participação no CadÚnico é fundamental para a manutenção desse benefício.

Após a aprovação do pedido, a Copasa instalará medidores de água nas habitações contempladas, possibilitando a aplicação do desconto.

Como Solicitar Online

A solicitação pode ser realizada presencialmente nas agências de atendimento da Copasa no município, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Alternativamente, os clientes têm a opção de solicitar o benefício de forma online, através do site www.copasa.com.br ou pelo WhatsApp (31) 9 9770-7000, disponível das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados.

A Copasa implementou atualizações para facilitar o cadastro na Tarifa Social. Em vez de comparecer pessoalmente a uma agência, o procedimento pode ser realizado online. Caso não tenha acesso a um computador, é possível buscar ajuda em um CRAS, onde será necessário apresentar os seguintes documentos:

RG
CPF
Título de Eleitor
Número de Inscrição Social (NIS)
Código Familiar (encontrado no documento chamado Folha Resumo Cadastro Único)
Última conta de água/esgoto.

Após a submissão dos documentos online, a família aguarda o resultado e, se aprovada, o desconto será aplicado já no próximo mês.

Manutenção do Benefício

É crucial manter a inscrição no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício. A perda do cadastro implicará na perda do desconto da água, uma vez que a participação no CadÚnico é um requisito fundamental para fazer parte do programa.

Em resumo, a Tarifa Social Copasa é uma oportunidade valiosa para famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando alívio financeiro significativo nos serviços essenciais de água e esgoto. Ao seguir os passos corretos e manter a documentação atualizada, as famílias podem usufruir desse benefício fundamental para o seu bem-estar.

Atualização de Dados

É imperativo que os beneficiários realizem a atualização periódica dos dados no CadÚnico. Essa atualização deve incluir informações sobre nascimentos ou óbitos na família, mudanças de endereço, e se algum membro começou ou deixou de residir no mesmo imóvel. A falta de atualização das informações pode resultar na perda da Tarifa Social, tornando esse procedimento crucial para a manutenção do benefício.

Descontos de Acordo com o Consumo

Conforme estabelecido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), por meio da Resolução Normativa nº 150/2021, clientes que consomem até 20m³ têm direito ao desconto padrão. No entanto, se o consumo ultrapassar esse volume, o cliente terá ajustes de acordo com o excedente, proporcionando uma abordagem justa e equitativa aos consumidores.

Em resumo, a Tarifa Social Copasa não apenas alivia os custos para as famílias de baixa renda, mas também estabelece um processo claro e acessível para solicitação, garantindo a manutenção dos benefícios através da atualização regular de dados. O programa, em conformidade com as normativas vigentes, busca proporcionar descontos justos, incentivando o consumo consciente de água e esgoto.