O ESAJ CE é um portal que promete ser uma solução para que a troca de informações seja facilitada, e o trâmite processual seja agilizado através de vários serviços WEB, voltados para cidadãos, advogados e serventuários da justiça.

Esse serviço proporciona ações como:

• Push – Acompanhamento de Processo Judicial

Essa ferramenta, Push, dá a possibilidade de que o advogado receba por email todas as informações ligadas ao processo. 

• Peticionamento eletrônico

Que é o protocolo e consulta de petições inicial e intermediárias.

• Conferência de documentos 

O advogado pode realizar a conferência de documentos impressos com os originais, em formato eletrônico.

• Recolhimento de custos 

Esse serviço possibilita a retirada automática de boleto bancário para realizar o pagamento de custas de primeiro grau. 

• Realizar consultas

O advogado pode acessar informações que tenham ligação com a situação e tramitação de processos de primeiro e segundo grau.

Acesso

O acesso a essas informações pode ser feito pelo público em geral, sem precisar realizar um cadastro. 

Apenas existem restrições para casos que tramitam em segredo judicial.

• Intimação e Citação Eletrônica

Esse serviço oferece um sistema de recebimento e consulta de citações online e intimações.

• Certidões

Também é possível ter acesso a certidões.

• Consulta de Julgados de Primeiro Grau

Ferramenta que pesquisa as informações de julgados de Primeiro Grau.

• Consultas de Jurisprudência

É possível fazer uma pesquisa avançada de Jurisprudências de Segundo Grau.

• Solicitação de Conciliação

Ferramenta para que possa ser feita a Solicitação de Conciliação.

• Diário da Justiça Eletrônico

Também é possível realizar a consulta dos cadernos das edições publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. 

• Corregedoria

Portal de consulta aos pareceres e também as decisões da Corregedoria Geral da Justiça.

• Requisitórios

Dá a possibilidade para que o devedor consiga acessar os requisitórios e os mapas orçamentários de sua entidade devedora. 

Tudo isso você pode encontrar acessando o portal do ESAJ CE.

Saiba como tirar a segunda via do FIES.

Perguntas frequentes

Por que devo possuir um certificado digital?

Porque é esse Certificado Digital que garante a validade jurídica das documentações enviadas em meio eletrônico. 

Esse é um dos requisitos da lei de número 11.419/06.

Em qual formato os arquivos precisam ser enviados?

Todos devem estar em PDF com extensão pdf. Por isso, é necessário fazer a verificação de seu editor de textos para garantir que ele salve todos os arquivos nesse formato. 

Se o seu editor não salvar nesse formato automaticamente, sempre salve seus arquivos em PDF manualmente. Esse tipo de arquivo possui diversos benefícios, como:

• Formatação: Não possuem problemas com fontes ou formatação de texto
• Adulterações: Não permitem que seja feita qualquer tipo de adulteração no documento
• Tamanho: Como esses arquivos contam com uma compactação razoável, como por exemplo os arquivos de Word com 1MB depois de convertidos para PDF chegam a 100 KB, que é 10% do original.
• Integridade: Deixam a integridade da informação garantida, sendo possível abrir um arquivo que tenha sido carregado de forma parcial. 

Por que me cadastrar?

Para conseguir ter mais acesso a todas as facilidades e benefícios que esse serviço de peticionamento eletrônico oferece, é preciso ser usuário cadastrado.

O peticionamento eletrônico é um tipo de serviço exclusivo para os perfis restritos, membros do tribunal que possuem um certificado digital recebido pela Autoridade Certificadora, ligada ao ICP Brasil, e advogados inscritos na Ordem dos Advogados Brasil. 

Quem pode realizar esse peticionamento?

De início, o sistema de Peticionamento Eletrônico segue preparado para o uso de certificado eletrônico de pessoas físicas, dessa forma não aceitando o de pessoas jurídicas.

Já para peticionar, é necessário ser uma pessoa com perfil autorizado, ou seja, um advogado com registro na Ordem dos Advogados Brasil.

Membros de uma entidade conveniada no Tribunal também podem peticionar.

Por qual motivo apenas arquivos em PDF serão aceitos?

Porque esse tipo de documento é um formato de arquivo universal, que faz a preservação das fontes, do layout de documentos desenvolvidos e das imagens. 

Todos os arquivos em PDF são completos e compactos, podendo ser compartilhados, impressos e visualizados por qualquer usuário que tenha o software Addobe Reader.

Que garantia tenho de que a petição foi recebida pelo tribunal?

Toda petição é enviada a uma protocolizadora digital de documentos, que dá um retorno ao usuário a partir de um recibo eletrônico com data e horário que essa protocolização foi feita.

Os dados ligados ao peticionamento, como a data e o horário e também os dados do processo são enviados para a caixa postal do usuário no portal Esaj CE, onde se encontram disponíveis para a consulta a qualquer hora.

Como funciona?

Esse portal oferece todas as informações possíveis sobre um processo de Primeiro Grau. O acesso a essas informações pode ser feito por um advogado ou até pelo público em geral. 

Como acessar?

Para acessar é necessário possuir um cadastro na plataforma. Somente com esse cadastro você consegue ter acesso a todas as vantagens disponíveis.